FCC aprova fusão entre AT&T e DirecTV/Sky, mas com restrições

O negócio de US$ 49 bilhões, a compra da operadora de DTH Sky/Direct TV pela AT&T, foi aprovado hoje, 24, pela agência reguladora norte-americana.

No México, a gigante norte-americana já demonstrou que está com apetite para disputar aquele mercado e competir com a América Móvil, do bilionário Carlos Slim, que até pouco tempo era sua sócia. Lá, a AT&T já comprou duas operadoras de celular (Nextel e Iusacell) e lança planos de serviços mais agressivos.

No Brasil, a Sky é a segunda maior operadora de TV por assinatura, oferecendo o serviço via satélite – DTH. Conforme o último número divulgado pela Anatel, a Sky contava em maio com 5, 698 milhões de assinantes, atrás somente do grupo América Móvil /Telmex, que tinha 10,198 milhões de clientes. O problema do DTH é que ele não consegue oferecer outros serviços de telecom, mas a Sky comprou frequências de 2,5 GHz e está oferecendo banda larga fixa em algumas cidades brasileiras.

A pergunta do mercado é se, com a aprovação final da FCC, a Sky/AT&T vai vir com fôlego para o leilão de venda de espectro que vai ser realizado este ano pela Anatel. As condições para os novos entrantes – como a não exigência de garantias – são extremamente vantajosas, embora na formulação da área técnica exista a restrição para que as empresas que tenham mais de 50 MHz de frequência na faixa de 2,5 GHz não possam participar do leilão. Restrição que deverá cair, pois a Sky tem 70 MHz e teoricamente não poderia participar, mas não deve ser isto o que quer a Anatel.

Os principais executivos da operadora norte-americana chegaram a anunciar a vinda ao Brasil para se encontrar com a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, visita adiada devido à demora da decisão da FCC, que foi concluída hoje. No Brasil, tanto o Cade como a Anatel aprovaram a operação, tendo em vista que a AT&T não tinha qualquer participação em nosso mercado.

As condições impostas visam neutralizar potenciais danos causados pela combinação das duas gigantes. A forma encontrada pelo órgão regulador para que haja competição nos serviços de vídeo em regiões onde as duas operadoras são as únicas concorrentes com poder relevante foi dar condições para que serviços OTT disputem mercado. Isso através da expansão da rede de banda larga da nova empresa e de regras de neutralidade de rede.

A AT&T Entertainment & Internet Services será obrigada a expandir, em quatro anos, a sua rede de fibra ótica, passando por 12,5 milhões de lares. Também deverá atingir escolas e bibliotecas elegíveis no programa E-rate – que garante acesso banda larga mais acessível para algumas instituições. Hoje a operadora passa por 57 milhões de lares com a rede de banda larga e conta com aproximadamente 16 milhões de assinantes.

Outra condição vai em encontro à visão do atual governo americano sobre neutralidade de rede. A AT&T/DirecTV está proibida de usar práticas discriminatórias aos serviços de distribuição de vídeo on-line e terá de apresentar seus acordos de interconexão de Internet para revisão do órgão regulador.

Por fim, a empresa resultante da aquisição deverá oferecer serviços de banda larga para consumidores de baixa renda com desconto.

Pode comprar mais?

Há muitas especulações sobre o real interesse da gigante norte-americana no mercado latino-americano. Se tiver mesmo apetite para se fortalecer na América Latina, o mercado brasileiro, mesmo em crise, é o mais importante da região e, aí, não é provável que a empresa fique apenas com a operação de TV paga e algumas frequências de banda larga. Ela poderá partir para comprar uma operadora nacional. Nesta hipótese, duas empresas são sempre as lembradas: a TIM e a Oi.

FCC

Para aprovar a fusão, a FCC estabeleceu como condição a construção, pela operadora, de redes de fibra óptica para alcançar 2,5 milhões de norte-americanos, aumentar em 40% o número de cidades cobertas com a rede e a obrigação de submeter à agência todos os seus acordos de interconexão. No vídeo, a empresa fica também proibida de excluir os canais afiliados.

Resultado

A empresa resultante da fusão será a maior operadora de TV por assinatura dos Estados Unidos e do mundo, com mais de 26 milhões de clientes nos EUA e mais de 191 milhões na América Latina.

John Stankey será o CEO da AT&T Entertainment & Internet Services, responsável por liderar a combinação da DirecTV e da AT&T Home Solutions. Ele se reportará a Randall Stephenson, CEO e presidente da AT&T. O presidente e CEO da DirecTV, Mike White, anunciou sua aposentadoria.

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