Carlos Baigorri vê dificuldades para Anatel revisar regras da TV paga



A Anatel pode considerar a revisão das regras da TV por assinatura, caso o relatório da conselheira Cristiane Alkmin Schmidt seja aprovado no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esta é a avaliação do superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri. Ele ressalta que o voto da conselheira contra a criação da joint-venture entre SBT, Record e Rede TV e que traz recomendações para melhorias nas regras do serviço, ainda não foi publicado, o que impede uma análise mais acurada do que pede a conselheira.

"O relatório apresentado na última quarta-feira parece bem fundamentado e baseado na posição de vários stakeholders, porém muitas informações sensíveis e sigilosas deixaram de ser apresentadas", disse Baigorri. Para ele, caso seja aprovado, o Conselho Diretor da Anatel, em respeito à parceria que tem mantido com o Cade, pode examinar as recomendações.

No entanto, Baigorri vê dificuldades no atendimento dessas sugestões, como a de dar a decisão de transmitir de graça o sinal digital dos canais abertos às pequenas operadoras, e não às emissoras. Na opinião da conselheira do Cade, o poder dado às emissoras abertas de proibir a transmissão de seus canais não prejudica as grandes empresas, porém pode inviabilizar o modelo de negócios das pequenas. "Esta é uma previsão que está em lei e não pode ser alterada pela agência", avalia.

Além da reversão da decisão do must carry na tecnologia digital, a conselheira Cristiane Schmidt fez outras recomendações à Anatel em seu relatório. A revisão das regras de verticalização entre líderes do mercado de TV paga é uma delas. Ela vê aspectos anticompetitivos na verticalização da Globo, Net e Sky, cujos efeitos vão além da participação em decisões, que é vetada pela Anatel. Para ela, a ligação da Globo com uma empresa pequena não traria o menor problema.

Baigorri lembra que a questão da verticalização já foi examinada pelo Conselho Diretor da Anatel, que não viu prejuízos para a competição. "Uma revisão desse ponto dependeria da agência aceitar revisar uma decisão já tomada", argumenta o superintendente.

A conselheira também vê necessidade de se estabelecer a lista das geradoras e retransmissoras neste novo marco digital, semelhante à estipulada para o sinal analógico, porque o must carry continua. Cristiane defendeu ainda a revisão dos parâmetros da cobrança dos preços isonômicos e não discriminatórios por parte dos programadores, e a fixação de diferencial de preço máximo. Da mesma forma, propôs estabelecer parâmetros da cobrança de preços isonômicos e não discriminatórios das TVs abertas e operadoras, fixando também diferencial máximo de preços. "O custo da programação é muito maior para as pequenas", ressaltou a conselheira em sua apresentação.

A votação do relatório no plenário do Cade somente deverá ocorrer em 90 dias, prazo pedido pelo conselheiro Alexandre Macedo, que pediu vista do processo.

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