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Simba vs. TV paga: a variável dos receptores com módulo terrestre


Simba X TV paga. (Imagem/Reprodução)
Confira a seguir análise feita pelo jornalista Samuel Possebon, do site Telaviva: Não é segredo que as emissoras de TV congregadas na joint-venture Simba (Record, SBT e Rede TV) estão atuando intensamente para buscar uma negociação com as empresas de TV por assinatura e, assim, viabilizarem uma remuneração pela distribuição dos seus sinais de TV aberta. Essa disputa aparece desde as deliberações no âmbito do Gired sobre o processo de desligamento da TV analógica até a repercussão política do debate sobre o novo modelo de telecomunicações e do PLC 79. Mas ao mesmo tempo, este jogo comercial tem gerado uma série de informações desencontradas. A primeira diz respeito a quem pode e quem não pode cortar o sinal, caso isso venha a acontecer. Pela Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC, que estabelece as regras gerais ao mercado de TV por assinatura), a última palavra, no caso das cidades onde só existe sinal de TV digital, é das emissoras de TV. Isso porque, para a distribuição dos sinais digitais, elas têm o direito de cobrar pela distribuição e, não havendo entendimento comercial, elas podem exigir ou não a distribuição gratuita. Ou seja, se as operadoras de TV paga se recusarem a pagar, quem decide se tira ou não o sinal é o radiodifusor. Se ele desejar a distribuição gratuita, a operadora de TV paga é obrigada a ceder espaço.

Outra confusão diz respeito às cifras envolvidas. Já se falou em uma expectativa de receita anual para as três emissoras da ordem de R$ 850 milhões a R$ 1 bilhão, a depender do valor por assinante pedido, multiplicando-se pelo total de assinantes do mercado de TV paga. Mas é importante lembrar que até o desligamento da TV analógica, as operadoras de TV paga podem levar o sinal gratuitamente. Isso significa que, nesse momento, apenas nas cidades de Rio Verde/GO e Brasília (incluindo entorno) haveria a necessidade de pagamento por parte das operadoras de TV paga para manterem os sinais das três redes. A partir do dia 29 de março, serão mais 39 cidades na região metropolitana de São Paulo, das quais apenas algumas servidas por cabo (no DTH há uma complicação adicional, de que trataremos mais adiante). Até o final do ano, o desligamento do sinal analógico é obrigatório em 350 cidades em todo o país, e aí vale falar em pagamento pela distribuição dos sinais digitais na TV paga. E até o final de 2018, a previsão é de que sejam desligadas 1.326 cidades. As outras 4,2 mil cidades do brasil não tem prazo para terem os sinais analógicos desligados e, portanto, no limite, os sinais de TV aberta poderão ser levados pelas operadoras de TV paga sem nenhum ônus.

É certo que nesse conjunto de 1.326 cidades que terão os sinais analógicos desligados até 2018 está o grosso do mercado de TV por assinatura, mas não a totalidade. E mais: há uma complicação ainda não resolvida no que diz respeito ao DTH (TV paga via satélite, que representa mais da metade do total de 18,6 milhões de assinantes).

Hoje, as operadoras de DTH seguem as mesmas regras das operadoras de cabo. Pela Lei do SeAC, devem levar o sinal analógico das geradoras locais obrigatoriamente, mas sem pagamento. Mas como o satélite têm cobertura nacional, levar todas as geradoras locais significaria carregar mais de 540 canais, o que é tecnicamente complexo e caro. Por isso, a legislação prevê uma exceção em casos de limites técnicos, e a regra da Anatel prevê que, nesses casos, as operadoras de DTH devem optar entre três alternativas: ou carregam todas as geradoras locais (o que nenhuma operadora de DTH faz), ou não carregam nenhuma geradora, ou, caso optem por levar o sinal de pelo menos uma geradora, precisam levar todas as outras redes de "cobertura nacional". Estas redes de cobertura nacional são definidas pela Anatel, e atualmente totalizam 16 emissoras, e esta opção tem sido a regra geral das operadoras de TV paga via satélite.

O carregamento se dá sempre mediante autorização das emissoras. O entendimento da agência é que, mesmo no cenário da TV digital, a regra de carregamento do sinal das 16 redes nacionais permanece. Como fica, nesse caso, se a negociação entre a Simba e as operadoras de DTH não avançar? Tecnicamente, existe a hipótese de as operadoras de DTH cortarem o sinal apenas nas cidades onde já houve o desligamento analógico e mantenham nas demais, mas Record, Rede TV e SBT teriam que autorizar essa opção, ou tiram o sinal de distribuição nacional.

Além disso, há um outro grande complicador. A Anatel discute, há quase dois anos, a alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que estabelece as normas infra-legais ao mercado de TV por assinatura. Nessa reforma, que já passou por consulta e está para ser decidida, a agência quer obrigar as operadoras de DTH a instalarem decodificadores com modelo terrestre, que recebam tanto o sinal do satélite quanto os sinais terrestres de TV digital.

A preocupação da Anatel para impor esta regra foi provocada por uma reclamação informal do próprio SBT, que se queixava de uma assimetria entre o tratamento dado a outra emissora. Trata-se da Globo, que conseguiu o carregamento do sinal de suas afiliadas locais pelo DTH. No caso da Oi TV, são levados os sinais de 43 emissoras, por exemplo. Já as demais redes têm um mesmo sinal distribuído nacionalmente. A discussão sobre o modelo terrestre se arrasta há anos porque as operadoras de TV paga via satélite alegam que o custo de implementar essa solução para toda a base seria proibitivo.

Sinal sem custo

Mas há um detalhe importante: a área técnica da Anatel e a Procuradoria Federal Especializada da agência, após a consulta pública, já pacificaram o entendimento de que, no caso de instalação do receptor com modelo terrestre, as operadoras de TV paga não devem pagar aos radiodifusores pelo sinal de TV digital. O parecer da área técnica, que é sigiloso, mas é reproduzido em parte pelo parecer público da procuradoria emitido em fevereiro, diz o seguinte: "não há de se falar em tal contrapartida onerosa no caso dos sinais recebidos pela URD híbrida. Em verdade, nesse caso, os sinais das geradoras locais não estarão sendo distribuídos pelos sistemas da prestadora do SeAC, mas apenas recebidos pela URD híbrida, já que são abertos e livremente disponíveis no ar". Trata-se do item 3.38.2 do Informe nº 120/2016/SEI/PRRE/SPR, do final do ano passado. URD é como a Anatel se refere à Unidade de Recepção e Decodificação, ou, simplesmente, decoder.

A agência entende, portanto, que estaria sendo apenas oferecida, com o receptor com módulo terrestre, uma facilidade ao assinante que, de outra forma, poderia receber o sinal gratuitamente pelo ar. Ou seja, caso o custo de distribuição dos sinais abertos de Record, SBT e Rede TV se torne muito elevado, pelo menos as operadoras de DTH poderiam optar por instalar receptores terrestres em seus decodificadores e, com base no entendimento da área técnica da Anatel, não pagarem pelos sinais dos canais abertos. Isso, obviamente, se o entendimento da Anatel não mudar até a edição final do regulamento.

Permanecendo esta posição, as operadoras de DTH até terão que arcar com o custo de troca de parte dos equipamentos (porque alguns já têm a caixa híbrida), mas pode ser mais interessante do que ter que assumir um outro contrato de programação com a Simba. Quanto exatamente custaria trocar as caixas de recepção atuais por equipamentos híbridos ainda é um mistério. Originalmente a ABTA falava em R$ 2 bilhões e a Anatel dizia que seriam R$ 60 milhões. Depois, numa segunda conta, a Anatel estimou em R$ 600 milhões, mas no cálculo final apresentado quando a proposta de revisão do regulamento foi à consulta pública, a conta da agência era de R$ 142 milhões. As operadoras de cabo, por analogia, poderiam buscar a mesma solução técnica. Ou seja, a caixa híbrida, que era um grande problema para as operadoras de TV paga, pode se tornar a solução para evitar um acordo comercial com SBT, Record e Rede TV.

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