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Câmara fará audiência sobre guerra entre operadoras de TV paga com Record, SBT e RedeTV


Câmara irá investigar o adiamento das negociações entre TV paga e TV aberta. (Imagem/Reprodução)
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta, dia 5 de Abril, a realização de uma audiência pública para discutir a disputa em curso entre a Record, SBT e RedeTV e as operadoras de TV paga por conta do pagamento pela transmissão dos sinais digitais. 

Desde 29/3, os sinais das três foi cortado em Brasília e em São Paulo, cidades onde já houve o desligamento dos sinais analógicos de televisão. O corte do sinal se dá por conta da negociação – ou briga, a depender do interlocutor – entre as partes para que haja pagamento pela disponibilização das TVs abertas na TV paga. 

Pela Lei 12.485/11, ou Lei do SeAC, o Serviço de Acesso Condicionado, as emissoras de televisão aberta podem, com a digitalização dos sinais, cobrar das operadoras para que seus canais sejam mantidos na grade de programação. Mas as duas maiores operadoras de TV paga do país, Net e Sky, que concentram 80% dos acessos, não aceitam o valor pedido pela Simba, entidade criada pelas três emissoras para fazer essa negociação.

“O consumidor que, ao contratar os serviços das operadoras de TV por assinatura, o qual incluía também receber o sinal das emissoras abertas, está sendo prejudicado”, sustentou o autor do requerimento, deputado Áureo (SOL-RJ). Além das três emissoras abertas, Sky e Net, foram também convidados representantes da Abert, Procon, Senacon e da Vivo.

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