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Acesso registrito a dados sobre fusão AT&T/Time Warner impede prognóstico


Informações sigilosas impedem um prognóstico sobre a fusão. (Imagem/Divulgação)
A futura decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o ato de concentração entre AT&T (controladora da Sky) e Time Warner (controladora da Turner e HBO) é ainda um território que permite poucos prognósticos. Isso porque a maior parte das informações que poderiam subsidiar o órgão antitruste são sigilosas, inclusive para a própria AT&T. Apenas os técnicos da superintendência-geral têm, nesse momento, todos os dados. Várias empresas foram oficiadas pelo Cade a se manifestar sobre a fusão, trazendo informações sobre os aspectos concorrenciais. Algumas, como outras programadoras internacionais e a associação de pequenos operadores NeoTV, entraram como terceiras interessadas no processo. Mas poucas são as contribuições que podem ser acompanhadas publicamente.

Entre as empresas de telecomunicações, a única que ofereceu uma frase não sigilosa que indica a sua posição foi o grupo Claro. A controladora da Net e da Claro TV diz que "não vislumbra qualquer efeito positivo ou negativo decorrente da operação". Mas o restante de sua manifestação está sob sigilo. O mesmo vale para Telefônica e Oi, que também se manifestaram, mas sem abrir as cartas. A AT&T é concorrente destas empresas por ser controladora da Sky.

As programadoras internacionais Fox, Discovery e Disney, entre outras, também se manifestaram, mas não é possível saber pelos documentos entregues qual a posição, porque as versões públicas trazem como sigilosas as respostas mais relevantes à provocação do Cade. A Globosat, que tem o grupo Globo como acionista, também manteve sigilo sobre a parte do documento em que opina sobre questões concorrenciais. As programadoras concorrem diretamente com a Turner e HBO, que são controladas pela Time Warner.

A própria AT&T pede, em ofício ao Cade, que esse sigilo seja retirado, ma ainda não houve resposta do tribunal. A AT&T também não tem acesso a essas manifestações.

Entre as manifestações que são claramente contrárias à operação, mas não com um argumento exclusivamente concorrencial, estão das associações Abratel (que representa entre outros grupos, a Record) e a Abert. Ambas, contudo, ressaltam os riscos de infração à Lei do SeAC (Lei12.485/2011). Alegam que a lei pretendia preservar a competição ao impor os limites de propriedade cruzada, mas não se aprofundam nos aspectos concorrenciais da operação pretendida de fusão entre AT&T e Time Warner.

Apenas duas manifestações trazem uma análise mais detalhada da questão sob a ótica concorrencial: a da Ancine e da NeoTV.

A Ancine, como já apontado por este noticiário, é contra a aprovação da operação pelo Cade, alegando que existem riscos concorrenciais ao mercado (além de possível infração à Lei do SeAC). A base da argumentação da Ancine é o fato de que a Time Warner é uma das principais programadoras em marketshare e numero de canais além de ser líder de audiência em diferentes segmentos de programação. Combinando esse poder de mercado com os cerca de 29% de marketshare da Sky, a Ancine vê riscos reais de fechamento de mercado a outros concorrentes e oferta de condições não-isonômicas de venda de conteúdo para a Sky. A Ancine, contudo, fundamenta parte de sua análise numa nota técnica elaborada em conjunto com a Anatel em 2016, em que as agências apontam problemas de concentração no mercado de TV paga. A nota técnica conjunta, que vem sendo tratada sob sigilo, é essencialmente um documento que aponta a concentração do mercado de distribuição (pelo grupo Claro) e programação nacional (pela Globosat). Ainda assim, a Ancine vê riscos em uma concentração entre Sky e Time Warner por conta da participação da Sky e da importância dos canais da Turner e HBO, indicando um risco de oligopolização do mercado.

A NeoTV complementou a sua análise ao Cade trazendo uma linha nova de argumentação. Segundo a empresa, o poder de mercado  da Sky não pode ser olhado apenas em nível nacional, mas sobretudo em nível local. Para a NeoTV, das cerca de 3 mil cidades em que existem pequenos operadores de telecomunicações (ISPs ou pequenos provedores de acesso, ou ambos), a Sky é líder de mercado na distribuição de TV paga em 1,7 mil deles, com mais de 50% de mercado em quase 1,2 mil deles.

A argumentação da AT&T, obviamente, é de que o mercado de TV paga é competitivo o suficientemente tanto no segmento de programação, onde Turner e HBO têm diversos concorrentes, quanto em distribuição, onde a Sky é um de vários competidores. A empresa diz que é improvável que a fusão leve a condições concorrenciais não-isonômicas. A seu favor, a empresa tem o precedente da fusão realizada em 2005 entre Sky e DirecTV, quando as duas concorrentes do mesmo segmento de mercado (DTH) se uniram  e uma delas (a Sky) tinha como controladora a News Corp, controladora da programadora Fox. Na ocasião, o Cade impôs como condicionantes que a Fox não praticasse condições não-isonômicas de programação.

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