Há cerca de um mês, anunciamos uma lei que poderá evitar transtornos para quem enfrenta problemas na hora de cancelar um serviço TV por assinatura, via telefone: o cliente terá um tempo específico para ser atendido. Um dos maiores motivos de reclamações de consumidores de TV por assinatura, a dificuldade para cancelar o serviço, pode ganhar uma lei.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 5207/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que firma o direito dos assinantes de TV paga de cancelar o contrato automaticamente por telefone ou pela internet. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o PL agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Em fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações baixou uma determinação para que o cancelamento do contrato de TV por assinatura possa ser feito de forma rápida pelo telefone ou web. A lei vem reforçar a iniciativa. O projeto de lei prevê que o cancelamento da assinatura seja realizado sem que o consumidor espere por horas ao telefone.
Vale lembrar que o serviço de TV paga liderou o ranking de empresas que mais geraram reclamações de consumidores no Estado de São Paulo em 2013, segundo balanço divulgado em março pela Fundação Procon.
Entre os principais motivos das reclamações dos consumidores ao Procon estão cobranças não reconhecidas e dificuldade no cancelamento do serviço.