A Anatel adiou mais uma vez a aprovação da proposta de alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas nesta quinta-feira, 22, altera a apresentada pelo ex-conselheiro Marcelo Bechara, ao exigir que as prestadoras de DTH adotem os receptores com modulo terrestre só na tecnologia digital e 36 meses após o desligamento do sinal analógico. Com isso, o custo para as empresas cairia para R$ 142 milhões, em vez dos R$ 800 milhões calculados pela área técnica, se fosse usada também a tecnologia analógica.
Os receptores com modulo terrestre são ainda a única solução para que as prestadoras de DTH possam cumprir o carregamento obrigatório das geradoras locais. Nessa nova conta, não foram considerados os custos com antenas de UHF nem cabos, que, de acordo com Freitas, já estariam incorporados no processo de digitalização da TV. "Para a proposta do Bechara, o custo encontrado pela área técnica foi de R$ 2,5 bilhões, considerando o cronograma apertado proposto por ele", disse Freitas.
Outra novidade proposta por Igor de Freitas foi definir que após o switch-off, o musty cary só será obrigatório se não houver acordo comercial entre a operadora e a emissora de TV aberta ou se a geradora exigir, após negociações frustradas. Com isso, as prestadoras de TV por assinatura teriam que carregar apenas os canais públicos (incisos de II a XI do artigo 32 da Lei 12.485/11).
Os demais pontos da proposta de Freitas seguem as sugestões de Bechara. A votação, porém, foi adiada e função de pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone. Uma vez aprovada no Conselho Diretor, a proposta ainda passará por consulta pública.