A Anatel e a Ancine preparam um relatório sobre a situação concorrencial na operação e programação na TV por assinatura. Segundo Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel, a publicação do estudo depende de "uma passagem pelos ritos de ambas as agências". No caso da Ancine, o estudo deve passar pela diretoria colegiada. A expectativa de Baigorri é que até o final do ano o estudo esteja pronto para divulgação.
Em painel durante o Seminário Internacional ABDTIC 2015, realizado pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e Comunicação e a Converge Comunicações nestas segunda e terça, Baigorri disse que há um elevado nível de concentração em ambos os lados do mercado (programação e distribuição). "Agora está sendo trabalhado qual é a orgiem desta concentração", disse. Segundo ele, o estudo pode determinar, no lado da Anatel, se é necessária uma regulamentação ex ante do setor.
Quando definido o Plano Geral de Metas e Competição, em 2012, a agência reguladora detectou que havia concentração na ponta da distribuição na TV por assinatura. No entanto, segundo Baigorri, optou-se por esperar pelos potenciais efeitos da Lei do SeAC, que era recente e promovia a abertura do serviço de TV às operadoras de telecom. "Havia uma barreira de entrada, mas e Lei do SeAC corrigiria isso", explica o superintendente de competição da Anatel.
No entanto, diz o regulador, o mercado hoje é tão concentrado quanto há três anos, o que precisa ser tratado na revisão do PGMC, em 2016. "Percebemos que o mercado de TV por assinatura mantém o mesmo nível de concentração de 2012, apesar da entrada de novos players, as operadoras de telecomunicações. O nível de concentração parece ser muito grande no nível nacional, mas não é tão grande no nível local. Pode ser necessária uma regulamentação ex ante", diz.
Segundo Baigorri, na distribuição não há mais a barreira de entrada (a limitação de outorgas). No entanto, há uma dificuldade na contratação de programação, destacou. Essa dificuldade, pontua, não leva necessariamente a uma regulação por parte das agências. "Estamos avaliando se há algum tipo de acordo de cooperação entre alguns agentes que possa configurar uma barreira de entrada. Se a barreira não for fruto de uma prática geral, mas de um comportamento de um ou dois agentes de mercado, não é necessária uma regulação ex ante, mas uma correção pontual", explica.
Outro ponto a ser considerado é se a chegada dos serviços de VOD podem, sozinhos, resolver qualquer distorção de mercado. A questão é se os serviços são complementares ou concorrentes. Se forem concorrentes, é preciso estudar o prazo que uma regulação levaria para corrigir a rota do mercado. "Às vezes uma evolução tecnológica pode resolver antes. O estudo deve trazer o cenário e apontar como melhorar o mercado", disse. "Em qualquer cenário, as agências tem competências específicas e não se sobrepõem", destacou.
Para Baigorri, a solução mais simples para questões concorrenciais é através da transparência. "A principal solução é a transparência na relação entre os agentes, desaparecendo acordos verticais. Se houver transparência, o próprio mercado garante que as condições sejam isonômicas. Em alguns casos, a própria desregulamentação pode ser um remédio", disse. Como argumentação, aponta obrigações impostas às operadoras que não precisam ser cumpridas pelos serviços de VOD.
Competição
Para a Net/Claro, não falta competição no setor. "Temos muito mais competição na TV por assinatura, em comparação com 17 anos atrás. Além disso, concorremos com a Netflix. O Telecine, que custava R$ 30 ou R$ 40 com cinco canais analógicos, hoje custa a mesma coisa, com canais SD e HD, mais a plataforma de VOD que tem um custo enorme de tecnologia. Não fazemos isso para competir com a Sky, mas com a Netflix", diz Fernando Magalhães, diretor de programação da Net/Claro.
"O mercado virou um jogo de ganho de escala. Você investe para ganhar mercado e ter escala e redução nos custos individuais. Esse modelo está no mundo todo. Hoje o mercado é muito mais complexo do que há 17 anos atrás. É preciso investir na frente", completou.
Mais custos
Segundo Alex Jucius, diretor executivo da NeoTV, associação que negocia programação para as pequenas operadoras, com o mercado aberto, em 2012, a principal barreira para a entrada de novas operadoras passou a ser a compra de programação. "A NeoTV negocia com os programadores e oferece uma prateleira para que as operadoras montem seus pacotes, mas isso tem sido cada vez mais difícil", disse, apontando principalmente os pacotes fechados de canais. "Muitas operadoras têm que escolher se vão ou não ter os canais de uma programadora. Muitos (serviços) têm sido lançados sem um determinado programador. Estão optando por tirar a complexidade dos contratos. Os resultados ainda são iniciais, mas parece que elas tem evoluído bem sem um programador ou outro no lançamento do line-up", disse.
Segundo Raphael Crescente, gerente jurídico da Fox, para as programadoras, o importante é ampliar a base, independente do tamanho das operadoras. "Nossa receita vem da afiliação (operadoras) e ad sales (publicidade). Temos interesse em qualquer distribuidora que coloque audiência e gere receita para nós. A Fox tem distribuição em 18,5 milhões dos 20 milhões de assinantes. Temos interesse no crescimento do mercado", diz.
Para Crescente, as programadoras precisam aumentar suas audiências e, para tanto, devem investir em mais conteúdo original, produções premium precificadas em dólar e em direitos esportivos, o que leva a aumento de custos. "Meu preço não é uma barreira de mercado. Não posso baixar a qualidade para reduzir o preço e atender às demandas de alguma operadora que possa achar meu conteúdo caro", completou.
Além disso, explica o executivo da Fox, a programadora investe em outros serviços, como o FoxPlay. "Ao oferecer o FoxPlay sem custo adicional, oferecemos uma condição de competir com as grandes operadoras, que têm suas próprias soluções de VOD, assim como com os serviços de OTT", explica. "Preciso entregar produto de qualidade, competitivo com o VOD e assumir a missão de migrar o assinante do pacote básico ou do minibásico para o extended, o que gera maior receita e retenção", finalizou.
Sobre o VOD, Jucius, da NeoTV, explica que alguns operadores optaram por não lançar por temer a Condecine. "É um liability que torna a operação inviável. Para uma empresa grande, é caro, para um pequena, quebra a empresa. Tem que ser analisado se a Condecine não está limitando a possibilidade de competição das empresas", disse.
Agenda
Segundo Baigorri, após a publicação do estudo das duas agências reguladoras, a Anatel deve preparar uma proposta de regulamentação, que deve entrar em consulta pública no primeiro trimestre de 2016.