Em audiência pública realizada pela Anatel nesta terça-feira, 31/5, as operadoras de televisão por assinatura rebateram projeções da agência e sustentaram que o plano para a troca de receptores com conversor em praticamente toda a base de assinantes do serviço prestado via satélite terá um custo até dez vezes maior que o calculado pela Anatel, podendo chegar a R$ 625 milhões.
“Não faz sentido, em uma situação de crise, com redução da base de assinantes, qualquer obrigação que venha aumentar custos do negócio. Isso não deveria fazer parte de nenhuma ação da agencia”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões.
A questão envolve a obrigação legal de as operadoras de TV paga carregarem na programação os canais das emissoras abertas. Pela Lei (12.485/11, ou Lei do Seac) o serviço por satélite, ou DTH, pode escolher não carregar as emissoras abertas por limitações tecnológicas. Quando o tema foi regulamentado na Anatel, porém, definiu-se que se uma empresa de DTH transmitir uma das TVs abertas locais, deve carregar obrigatoriamente as demais.
A ideia que vai prevalecendo na Anatel é de obrigar as operadoras de DTH a substituírem gradativamente os decodificadores por equipamentos híbridos, ou seja, capazes de permitirem o acesso aos canais da TV paga, mas também de recepção dos canais abertos. Para tanto, a agência já teve contas que chegaram a até R$ 800 milhões. A versão mais atual, no entanto, prevê uma conta de R$ 60 milhões, diluída em três anos.
O posicionamento da ABTA, portanto, tenta evitar uma obrigação que, no ponto de vista das operadoras, é muito superior ao que prevê a agência. A partir de estudo do professor da FGV Arthur Barrionuevo, as empresas levaram à Anatel uma projeção de custo total de até R$ 625 milhões, o que envolveria a troca dos equipamentos em praticamente todos os lares atendidos pelo DTH.
“É algo que não faz mais sentido. Hoje, os assinantes usam diversos equipamentos, têm diversas alternativas para assistir a TV aberta. Essa é uma imposição que implica em trocar as ‘caixas’ em 10 a 11 milhões de assinantes”, lamenta o presidente da ABTA. A consulta pública da Anatel sobre o tema termina em duas semanas.