Fazer com que as operadoras de TV paga via satélite – DTH – distribuam gratuitamente o receptor com conversor (que permite captar os sinais de satélite e os sinais da TV terrestre), para que possam ser captados todos os canais locais das emissoras abertas de TV, poderá inviabilizar economicamente o DTH. Essa posição foi apresentada pelo grupo Telefônica Vivo, à consulta pública da Anatel, que modifica o regulamento do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), e cujo prazo de contribuições terminou ontem, 12.
Para o grupo, a Anatel, ao obrigar que as empresas de DTH distribuam gratuitamente essse receptores aos clientes, estaria desestimulando a atuação do setor privado. ” Não é o SeaC que deve universalizar a radiodifusão”, alega o grupo.
Para a operadora, a Anatel não pode confundir a necessidade de as operadoras de TV paga tratarem com isonomia os canais de TV abertas, com a política de universalização. “Isonomia deve ser tratada com os que são materialmente semelhantes”, afirma o grupo.
No entender da Telefônica Vivo, o Poder Público e os radiodifusores é que deveriam universalizar o serviço de TV aberta. “Deveria haver metas, obrigações e fiscalização sobre essas metas de cobertura”, conclui.