Organização de Russomano provoca Senacon e Anatel, que pressionam operadoras de TV paga

Organização de Russomano provoca Senacon e Anatel. (Imagem/Divulgação)

O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta, 8, que instaurou processos administrativos contra as empresas Sky, Oi, e NET/Claro pela retirada dos sinais das redes abertas SBT, Record e Rede TV do line-up de suas operações. A apuração busca averiguar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores por conta de não ter havido desconto proporcional aos assinantes, o que violaria, em tese, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, segundo a nota do DPDC. O departamento do Ministério da Justiça diz que ao final do processo pode aplicar multa.

Segundo apurou que foi apurado pelo Telaviva, uma das provocações à Senacon para que instaurasse a investigação veio do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), presidido pelo deputado federal Celso Russomano (PRB/SP), que também tem relações com a Record. O secretário responsável pela Senacon, Arthur Rollo, foi advogado da campanha de Celso Russomano para prefeito de São Paulo. A decisão do DPDC/Senacon vem no contexto de um forte movimento de negociação de apoio político das emissoras ao governo, conforme noticiamos por aqui..

Anatel: desconto incerto

Também nesta sexta, como era esperado, a Superintendência de Relações com o Consumidor da Anatel se manifestou sobre o procedimento aberto por provocação do mesmo Inadec. A superintendência emitiu um parecer em que não fechou posição sobre a obrigatoriedade ou não de ser dado desconto para os assinantes de TV por assinatura. Preferiu deixar essa análise para a Procuradoria Especializada da agência, que foi instada a se manifestar. Este noticiário apurou que o entendimento inicial da área técnica é que esse desconto não seria cabido, uma vez que os canais faziam parte do conjunto de carregamento obrigatório. A mudança de posição veio apenas para evitar que a Anatel ficasse exposta politicamente, já que não foi detectado nenhum aumento no volume de reclamações contra as operadoras de TV paga que justificasse a intervenção e, sobretudo, não foi possível validar juridicamente a tese de que cabe desconto no caso de interrupção de carregamento de canais abertos. Vale lembrar que quando o Inadec provocou a Anatel, a agência publicou uma nota à imprensa, o que não é comum em casos semelhantes, como provocações provenientes do Ministério Público, Procons e outros órgãos de defesa do consumidor.

A estratégia das emissoras de buscar, via o instituto de Russomano, uma imposição obrigatória de desconto aos consumidores é vista como uma tentativa da Simba de conseguir vantagem na negociação para a distribuição dos canais. Se o desconto compulsório for acima do que pede a Simba hoje (R$ 0,50 por canal por assinante), as operadoras ficariam compelidas a fechar um acordo comercial de distribuição dos canais abertos da Record, SBT e Rede TV.

Segundo informações confirmadas por este pelo site, teria havido forte pressão sobre a Anatel, especialmente por parte da Secretaria Geral da Presidência, comandada pelo ministro Moreira Franco (que também tem sob sua responsabilidade as verbas de publicidade do Governo Federal), no sentido de exigir das operadoras de TV paga um desconto pelos canais que deixaram de ser carregados. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirma que se encontrou com Moreira Franco (a informação está na agenda pública de Quadros), mas nega qualquer pressão sobre esse assunto. Diz que esteve na secretaria geral para tratar da edição da medida provisória que permite a negociação de dívidas que empresas de telecomunicações em situação financeira crítica têm com a União. A pressão, contudo, é comentada abertamente por técnicos e dirigentes da agência.

A respeito da negociação que as emissoras estariam fazendo junto a Moreira Franco para que pressionasse a Anatel em troca de apoio editorial e parlamentar ao governo, a Simba enviou a este noticiário a seguinte nota: "A Simba esclarece que a informação é absurda e totalmente improcedente".