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| Simba concede um restabelecimento temporário as operadoras de TV paga. (Imagem/Reprodução) |
Após negociações com entidades representantes de consumidores – Proteste e Inadec -, o grupo Simba Content concordou em restabelecer, provisoriamente, os canais que haviam sido retirados das redes de TV paga. A informação é da Proteste. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 29, ainda não foi comunicada às operadoras. Segundo informações este apuradas pelo Teletime/Telaviva junto a fontes próximas às negociações, o acordo ainda não é oficial. A Proteste solicitou, mas é ainda preciso formalizar a solicitação para Senacon do Ministério da Justiça e o Ministério Público para estes sim oficiarem a Simba e as operadoras neste sentido.
"O grupo tomou a decisão pensando nos consumidores, para que eles não continuem sendo prejudicados enquanto as negociações com as operadoras não são concluídas, e deixou claro que a concessão não pode interferir nas tratativas", diz a Proteste em nota. A disputa se deve ao valor pedido pela Simba (e considerado alto pelas teles) para autorizar a transmissão dos sinais digitais da Record, SBT e RedeTV na TV por assinatura.
Depois do desligamento do sinal analógico da TV aberta em São Paulo, em março deste ano, a Simba, deixou de exibir suas programações nas operadoras Net/Claro/Embratel, Sky, Vivo e Oi. "Tal situação prejudicou centenas de consumidores que contrataram um pacote de canais com as operadoras de TV a cabo, e, tiveram três desses canais retirados", afirma a Proteste. Para a entidade, os consumidores não tiveram os seus direitos garantidos pelas operadoras que, ao retirarem os canais da Simba das suas programações, não ofertaram outros canais satisfatórios e não os restituíram.
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"Está é mais uma conquista obtida com o diálogo entre associação de consumidores e fornecedores de serviços que, beneficiará milhões de pessoas", avalia diretor da Proteste, Henrique Lian. A nota não menciona se em algum momento a Proteste procurou algum tipo de negociação também com as operadoras.
O comunicado à imprensa diz que a Simba tomou essa decisão “pensando nos consumidores, para que eles não continuem sendo prejudicados enquanto as negociações com as operadoras não são concluídas”.
Na prática, Record e RedeTV não conseguiram recuperar o público perdido na Grande São Paulo após o desligamento da TV analógica; a audiência desabou. Segundo Daniel Castro, do Notícias da TV, a Simba indicou estar disposta a aceitar menos de R$ 1 por assinante pelo conteúdo HD das três emissoras — antes, ela queria R$ 15 por cliente.
NET e Claro ganharam quatro ações de danos morais envolvendo a retirada desses canais de sua grade, como relata a coluna Outro Canal, da Folha. As ações foram julgadas improcedentes; os juízes disseram que as operadoras não têm obrigação de oferecer canais abertos.
De fato, a lei da TV paga exige o must-carry apenas enquanto houver sinal analógico, que vem sendo lentamente desligado em todo o país. (Globo e Band não são afetadas porque têm acordos com as operadoras de TV por assinatura envolvendo seus canais pagos.) No entanto, uma ação na Justiça deu razão a uma cliente da NET, que ganhou o direito ao desconto de R$ 7,50 na mensalidade — R$ 2,50 por cada emissora.
O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra NET, Claro, Sky e Oi por suspenderem o sinal dos três canais “sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas”.
Pela Lei do SeAC, as TVs abertas podem cobrar das operadoras de TV paga para transmissão de seus sinais digitais. E podem exigir que sejam incluídos gratuitamente na grade das operadoras, se não houver acordo. Para isso, contudo, precisam se comprometer com um acordo de distribuição. Em Goiânia, as emissoras já adotaram uma outra abordagem, e não determinaram a retirada dos sinais.