Governo estuda PAC para levar água a áreas remotas e desabastecidas do Brasil, afirmou ministro Jader Filho no CNN Talks, em Brasília

O diretor de Jornalismo da CNN Brasil em Brasília, Daniel Rittner, e o ministro das Cidades, Jader Filho, em edição do CNN Talks que debateu sobre desafios e soluções na área da infraestrutura.
foto: Atacama Agência/CNN Brasil

O ministro Jader Filho (Cidades) afirmou nesta quarta (26), no CNN Talks - “Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil: Caminhos para o Crescimento”, realizado em Brasília (DF), que o governo avalia um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para abastecer áreas afastadas com oferta de água.

“O presidente Lula deve anunciar em breve uma seleção para a prevenção à falta de água em municípios afastados que sofrem com isso. Estamos discutindo com a Casa Civil o modelo ideal para isso”, disse o ministro no evento mediado por Daniel Rittner, diretor de Jornalismo da CNN Brasil na capital federal, ao lado de nomes relevantes na política e na economia brasileiras.

Esforços conjuntos entre governo e empresas serão importantes para facilitar novos aportes no setor de infraestrutura, defendeu o ministro das Cidades, Jader Filho. “Precisamos acelerar investimentos. O Marco do Saneamento, por exemplo, foi muito importante para unir esforços entre Estado e privado” disse.

O evento debateu entraves ao desenvolvimento da infraestrutura no país, além de soluções e caminhos para o crescimento econômico que envolvem, por exemplo, a logística dentro do território brasileiro. Esta foi apontada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como o maior empecilho para expandir a capacidade de produção do Centro-Oeste. “Se a gente expandisse nossas malhas de ferrovias e rodovias, a região triplicaria sua capacidade produtiva”, afirmou.

Mas, para atrair os investimentos necessários para a infraestrutura da região e de todo o país, será necessário aprimorar a segurança jurídica e despolitizar as agências reguladoras, avaliou o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho.

“Nenhum investidor vai para um país que muda as regras do jogo durante o jogo. Esta é a finalidade do TCU: garantir esta segurança”, disse. “O Brasil é o país do litígio. Há muitos desafios, em diversos setores da infraestrutura. Eu advogo que o Tribunal continue seu trabalho pela segurança jurídica desses contratos.”

Uma das obras de grande porte hoje sob litígio é a Ferrogrão, ferrovia que liga as regiões produtoras de grãos do Mato Grosso aos portos do Arco Norte, no Pará, facilitando o escoamento de soja e milho para exportação.

O empreendimento, segundo o governador mato-grossense Mauro Mendes, está “parado nas mãos do governo federal” e tornou-se vetor de insegurança jurídica, diminuindo o apetite de investidores por novas iniciativas. O motivo é uma ação do PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a obra.

Já o governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu a exploração de petróleo da Margem Equatorial a despeito de o Brasil sediar a COP30, maior cúpula mundial do clima neste ano. “Vamos ter que escolher entre a imagem e aquilo que precisa ser feito. Eu fico com o que precisa ser feito. O povo do Amapá não pode ser condenado a não se desenvolver. Somos o estado mais preservado do Brasil e mais protegido”, argumentou.

Investimentos, juros e ‘custo Brasil’

Na área de concessões ferroviárias, os projetos do governo federal permanecem atrativos mesmo com a taxa de juros em patamar elevado, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. “Contratamos mais de R$ 100 bilhões até aqui”, relatou.

A Selic alta e a volatilidade cambial são desafios, mas que não preocupam o setor rodoviário. É o que diz o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, destacando que os juros não interferem na atratividade das concessões graças à alta de taxa de retorno. “Com a taxa de juros elevada, os contratos serão atrativos? Serão”, sustentou. “Porque temos taxas internas de retorno de acordo com o risco do projeto. Não temos mais taxas internas de retorno unificadas.”

Embora o volume de investimentos contratados em concessões de infraestrutura no último biênio seja positivo, ainda não é suficiente para suprir as lacunas logísticas do país, afirmou o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa. “O desafio é manter o que vem entrando nos últimos dois anos. A gente continua trabalhando para convencer o governo de que precisa manter esse ritmo”, observou.

Para o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia), Marco Aurélio Barcelos, avanços no setor devem representar uma redução no chamado “custo Brasil”. “As concessões de rodovias garantem a melhoria das estradas, com duplicações, novas vias, novas pontes. Mas, acima disso, garante a manutenção das rodovias por 30 anos: e o usuário não se preocupa com buracos ou segurança. Isso significa redução do ‘custo Brasil'”, falou.

Barcelos indicou que, com mais de 30 leilões — entre concessões estaduais e federais — marcados para 2025, o Brasil se tornará nos próximos anos um “canteiro de obras”.

E, na área portuária, uma saída para diminuir o gargalo de escoamento seria a construção de um novo grande terminal no Porto de Santos, segundo o vice-presidente da América Latina de Políticas Públicas e Regulatórias da Maersk, Danilo Veras. “Esta discussão está — desculpe o termo — encalhada”, diz Veras. O executivo afirma que a falta de ampliação da estrutura em Santos pode aumentar os custos logísticos e encarecer o preço dos produtos que entram pelo porto para o consumidor final.

Quem esteve no CNN Talks

O CNN Talks teve a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Clécio Luís (Amapá). Além deles, também participaram do evento:

• George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes;
• Mariana Pescatori, secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
• Senador Marcos Rogério (PL-RO);
• Alex Machado Campos, presidente da Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento;
• Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;
• Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel – ​Agência Nacional de Energia Elétrica;
• Danilo Veras, vice-presidente na América Latina de Políticas Públicas e Regulatórias da Maersk;
• Vander Costa, presidente da CNT;
• Veronica Sánchez, diretora-presidente da ANA​ – Agência Nacional de Águas;
• Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
• Marcus Cavalcanti, secretário especial da secretaria do PPI – Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil;
• Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR.