 |
| Foto: Reprodução/TV Brasil |
O programa Caminhos da Reportagem apresenta, nesta segunda-feira (29), a continuação do especial sobre o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários, no Brasil. O episódio, que mostra uma experiência bem-sucedida de desinstitucionalização de pacientes em Goiás, vai ao ar às 23h na TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No programa anterior, a produção revelou que a determinação do fechamento dos manicômios judiciários (Resolução 487/2023 do CNJ) recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Essas entidades entendem que haverá "consequências gravíssimas para a sociedade, com promoção de desassistência e sobrecarga da rede básica de saúde".
Nesta segunda-feira (29), o Caminhos da Reportagem viaja até o estado de Goiás para mostrar uma experiência bem-sucedida de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos em conflito com a lei que cumprem medida de segurança. O Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili) foi criado em 2006 para tratar esses pacientes sem a necessidade de encarceramento.
''O que acontecia com as pessoas com transtornos mentais que cometiam crimes até 2006? Elas ficavam na penitenciária, ficavam cumprindo medida de segurança junto com os presos comuns. Nós conseguimos mudar essa realidade'', explica o promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano, idealizador do Paili.
Segundo Caetano, a iniciativa conseguiu demonstrar que esses pacientes poderiam ser tratados em liberdade. "Foi justamente por esse laboratório que nós tivemos no Estado de Goiás que se possibilitou, lá dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a discussão que resultou na Resolução 487, de 2023. Ora, se Goiás pôde mostrar em 20 anos que é possível um Estado sem manicômio judiciário, por que os demais Estados não podem pensar o mesmo?", questiona.
A resolução do CNJ determinou, em 2023, o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. A decisão do órgão se apoia na Lei de Reforma Psiquiátrica, que, há 25 anos, previu a desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais. Apesar disso, passadas mais de duas décadas da lei, ainda há no país 1.655 pessoas que estão internadas nessas unidades, porque cometeram crimes, mas não podem ser responsabilizadas por eles devido à condição de sua saúde mental.
''O Judiciário encaminha pra gente os processos nos quais já foram aplicadas a medida de segurança. A gente aciona um dos técnicos para fazer o acompanhamento. E aí começa uma busca ativa por aquele paciente. Geralmente a gente vai nas cidades procurar para tentar conhecer o paciente, conhecer o território dele, conhecer a família, para que a gente possa fazer um trabalho de reinserção para aquele paciente'', ressalta a coordenadora do Paili, Celma Damas.
O trabalho é feito pela Secretaria estadual de Saúde Goiás em parceria com a Justiça e Ministério Público goianos, além de secretarias municipais de Saúde. Os pacientes são tratados em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e acompanhados por equipes de assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e psiquiatras do Paili.
Com um laudo de transtorno bipolar e dependência química, Walisson Silva foi submetido a uma medida de segurança por cometer um roubo. Por decisão da Justiça é tratado num Caps. "[Minha vida] mudou muito [depois de um tempo em tratamento no Caps]. Acho que eu fiquei mais ou menos um ano direto tomando a medicação de dia e de noite, agora acho que já tem uns 4 a 5 meses que eu tomo um por dia. Tem dia que não tô nem tomando e tô conseguindo segurar a onda'', conta Walisson.
O juiz da 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Goiás Fernando Oliveira Samuel explica que quando o paciente se encontra estável, é possível extinguir a medida de segurança. "As enfermidades mentais, até onde a gente tem conhecimento, elas não têm, vamos dizer assim, cura, elas têm estabilização", afirma. "Aqui, a partir da resolução, também evitamos o termo de cessação de periculosidade, que é o termo estabelecido na Lei de Execução Penal de 84. E aqui já usamos esse paradigma da política antimanicomial, que é a estabilização", completa.
''A questão da extinção da medida também é um dado importante, porque mostra que aquele paciente ele conseguiu ser reinserido novamente na sociedade, no seio familiar'', explica Celma Damas.
De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Caetano, a reincidência dos pacientes em atividades criminosas não passa de 5%. ''Até hoje, de 2006 até 2026, pouco mais de mil pessoas passaram pelo programa. Cinco porcento de mil pessoas, são 50 casos. Desses 50 casos em 20 anos, das pessoas que voltaram a praticar um ato criminoso, apenas três casos de crimes graves. Do ponto de vista estatístico, são números insignificantes, o que mostra o acerto da política pública''
