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O secretário da Secretaria de Soluções Consensuais e Prevenção de Conflitos do TCU (Secex Consenso), Nicola Khoury, prevê o encaminhamento de mais três casos até o fim deste ano: a repactuação dos contratos de usinas termelétricas da Eneva no Maranhão e no Amazonas; o contrato de locação do edifício-sede da ANTT; e uma controvérsia entre a ANP e um consórcio formado por Petrobras, Shell e Petrogal em torno das participações especiais de um bloco de petróleo na Bacia de Santos. A declaração foi dada em entrevista ao Conexão Infra, programa que será exibido no CNN Money, nesta quinta-feira (24), às 19h45.
Criada no fim de 2022, a Secex Consenso já analisou 39 processos em quase quatro anos de existência, promovendo acordos de bilhões de reais em ativos como usinas termelétricas, rodovias e aeroportos. Outros dois casos, ainda em exame de admissibilidade, foram levados à secretaria: a prorrogação de autorizações na faixa de radiofrequência de 850 MHz e o contrato da usina termelétrica de Rio Grande.
Khoury defendeu o consensualismo como solução para desequilíbrios contratuais e argumentou que o "risco moral" de repactuar contratos tem sido minimizado por leilões com maior concorrência, como os da Fernão Dias e do Galeão, com disputa intensa pelo ativo renegociado.
Segundo Khoury, o principal entrave para o sucesso dos acordos é o "excesso de autoconfiança" das partes envolvidas. Ele afirma que tanto agentes públicos quanto privados costumam insistir na judicialização por acreditarem que obterão um resultado mais favorável na Justiça.
