Decisão do Cade pode deixar a TV paga até R$ 5 mais cara para os assinantes



Os pacotes de TV por assinatura podem ficar até R$ 5 mais caros caso o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprove, nesta quarta-feira (11), a criação de uma empresa formada pelas emissoras de TV SBT, Record e RedeTV!.

Batizada inicialmente de Newco, essa parceria foi criada em meados de 2015 entre Silvio Santos (SBT), Edir Macedo (Record) e Amilcare Dallevo Jr.(RedeTV!). e já tinha aprovação prévia da Secretaria-Geral do Cade.

Com a nova legislação da TV paga, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar por seus canais abertos nos pacotes de TV fechada. Juntos, SBT, Record e RedeTV! dizem que teriam mais poder de negociação com gigantes como Net e Sky. A parceria não seria um cartel, como afirmam as teles, porque também prevê "economias de custo" na produção de conteúdo para a TV paga.

Inicialmente, o Cade não viu problemas na iniciativa. Mas as teles recorreram afirmando que a Newco é um "cartel disfarçado, que faz venda casada". As operadoras de TV paga afirmam que não poderiam comprar os canais separadamente.

Em fevereiro, a conselheira do Cade Cristiane Schmidt analisou o recurso, concordou com as operadoras de TV paga e recomendou que a operação fosse revogada.

O voto causou constrangimento e obrigou o conselheiro Alexandre Macedo a pensar em "remédios". A Folha apurou que, inicialmente, a ideia era propor que a Newco fosse criada para produção em conjunto de programação para a TV paga. Os canais abertos teriam de ser negociados separadamente pelas emissoras, como já fazem Globo e Bandeirantes.

Essa proposta foi descartada e, até a conclusão desta edição, a ideia era propor que houvesse a livre negociação de preço de canais abertos com Net e Sky, líderes da TV paga. O preço fechado nessas negociações valeria para operadores com mais de 5% do total de clientes (Vivo e Oi). As empresas menores carregariam sem custo.

Se a proposta não for decidida hoje, o Cade pode estourar o prazo definido em lei para uma solução. Voltaria então a vigorar a decisão inicial da Superintendência-Geral.

Como que os Teles vêem esta situação?

As teles afirmam que o preço sugerido pela Newco varia de R$ 2 a R$ 5 por cliente, o que daria uma receita de cerca de R$ 360 milhões por mês. Esse custo seria repassado para os clientes.

Hoje, cerca de 17% dos pacotes no setor contam basicamente com canais abertos. Se não houver acordo, as emissoras poderão negar o carregamento de seus canais, o que lhes daria poder de barganha, já que, sem eles, o cliente poderia cancelar o contrato com a operadora.

SBT, Record e RedeTV! dizem que são responsáveis pela maior parte da audiência na TV paga e, nos canais abertos, estão perdendo receita publicitária. A estratégia de juntar forças seria legítima para preservar o negócio em um mercado liderado pela Globo.

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