A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi questionada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a joint venture entre o SBT, Record e RedeTV para criação de uma empacotadora de TV paga. As questões foram levantadas depois de a superintendência do CADE aprovar a criação da empresa, que ainda irá a julgamento no tribunal da autarquia. As resposta estão em parecer do conselheiro Aníbal Diniz, aprovado no circuito deliberativo da Anatel.
Para a Anatel, a Newco, nome da joint venture, fortalece “as emissoras envolvidas para negociar sobre o seu conteúdo junto aos dois grandes grupos no mercado de TV por assinatura, Sky e Net”. No entanto, como ambas as operadoras ainda concentram 80% do mercado de TV paga, a Anatel duvida que haja qualquer impacto. Ao contrário. Vê a possibilidade de essas distribuidoras simplesmente não aceitarem os valores da Newco, o que levaria as emissoras a abrirem mão da remuneração para não perder audiência – e assim não perder as receitas com publicidade.
Em compensação, pequenas empresas que atuam no mercado de TV paga, e estão nos outros 20% do setor, teriam dificuldades de negociar com essa empresa a ser criada, devido ao seu menor porte, inclusive Telefônica e Oi, que tem pouca participação nesse segmento de mercado. “A Newco poderá assegurar às emissoras envolvidas [SBT, Record e RedeTV] vantagens competitivas”, diz o relatório. Entre as vantagens, as emissoras poderão impor negociação em bloco, com preço único, para aquisição dos três canais.
“As pequenas prestadoras de SeAC não teriam condições de optar por não carregarem os canais disponibilizados pela joint venture para não perderem atratividade de seu produto”, resume a avaliação da agência, que antevê, ainda, possível elevação nos preços do carregamento destes canais.
O Cade perguntou, ainda, se a joint venture poderia iniciar a operação em meio ao switch off da TV analógica e se o fato de a Globo ter participação na Net e Sky é ilegal. A Anatel respondeu que não existe impedimento legal para nenhuma dessas duas situações.