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Brasil em Pauta estreia série especial sobre Reforma Tributária a partir desta segunda na TV Brasil

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Divulgação TV Brasil
A TV Brasil exibe o programa Brasil em Pauta Especial - Reforma Tributária a partir desta segunda (24), semanalmente, às 22h30, com reexibição aos sábados, às 20h30. A série de edições temáticas consulta especialistas, representantes do governo, da indústria, do comércio, da agricultura e dos demais setores da sociedade para entender cada detalhe sobre o assunto.

A atração jornalística da emissora pública vai discutir os rumos da Reforma Tributária e o desafio de simplificar o sistema de arrecadação de impostos no país para gerar impactos positivos na economia. A proposta é explicar como a reforma vai mexer no bolso do brasileiro, movimentar a economia e o emprego no país.

O primeiro especial entrevista o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, e o economista e professor de Finanças do Ibmec/DF, William Baghdassarian. Apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, o programa também conta com a participação dos jornalistas convidados Carlos Campbell e Vanessa Casalino.

Abertura da série

Durante o programa que marca a estreia da série especial sobre Reforma Tributária, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), disse que a simplificação de tributos propostas pelo Governo Federal é uma solução para o que chama de "manicômio tributário" praticado no país.

Ao Brasil Em Pauta, Afif afirmou que o sistema tributário atual é "uma caixa preta" e que a maior parte da população não tem conhecimento do real valor de impostos embutidos em bens e serviços pagos. "O ICMS, por exemplo, você pensa que está pagando, na conta de luz, 25%, mas não é 25%. É 33%. Na lei é 25%, mas na forma como é calculado, gera imposto sobre imposto", exemplificou.

A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No texto, o governo propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A ideia é que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.

"A CBS é importante para corrigir, principalmente, a tributação sobre bens. A indústria está muito satisfeita", disse o assessor de Paulo Guedes. Mas, na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia, Carlos Campbell e Vanessa Casalino, Afif admite que a reação do setor de serviços não é semelhante. "Porque está muito difuso e entrando em uma fase que você não consegue alcançar", completou.

Afif faz referência especialmente ao caráter digital que tem se tornado a principal característica desse setor. "Temos que ir para um sistema que simplifique o processo de captura da transação. A forma de se fazer isso, na minha opinião, é perseguir o dinheiro. Onde ele está circulando. É aí que você vai ter a taxação desse volume. Eu advogo a taxação na transação porque ela pega as duas pontas, ela tem potencial de arrecadação e não tem problema de custo burocrático. Sou adepto do Imposto sobre Transações Digitais como único moderno nessa discussão", afirmou.

No programa da emissora pública, Afif diz que "aumentar imposto está proibido" e afirma que o Executivo tem pautado suas propostas na defesa da desindexação, da desoneração e da desvinculação orçamentária. "No Brasil, mesmo que não tenha receita, o orçamento aumenta a despesa automaticamente em função das indexações", destacou.

O economista admite que a reforma pode representar aumento da carga tributária para o setor de serviços que está em crescimento progressivo. "Hoje o maior empregador é o prestador de serviços. Portanto, se ele está sendo punido numa reforma tributária, ele tem que ser olhado de uma forma diferente. Tanto é que as entidades se conformam com a manutenção dessa alíquota única se elas forem desoneradas na folha de pagamento através do outro tributo. Isoladamente, dificilmente vão ficar os 12% na negociação", completou.

Também convidado para o programa da TV Brasil, o economista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), William Baghdassarian, disse que o Governo Federal "foi muito feliz" ao propor a simplificação de tributos federais. Sobre a alíquota que deve ser criada para o setor de serviços, ele destacou que o país está migrando para uma economia digital e precisa adequar o sistema.

"Hoje a gente usa aplicativos de transporte, de alimentação. Os entes que arrecadam com base em bens estão perdendo base e a tendência é que percam cada vez mais. E os serviços estão se reforçando cada vez mais. Naturalmente, como é uma base que está crescendo, o imposto acaba recaindo um pouco mais", avaliou.


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