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O aumento de ICMS previsto no projeto de ajuste fiscal (PL 529) do governo de São Paulo deve encarecer o preço da TV por assinatura no estado e diminuir a base de assinantes do serviço. A avaliação é da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que classifica como "danosa e extremamente negativa" a tentativa de aumento da carga tributária presente no projeto.
O governo de João Doria vem tentando aprovar o PL 529 no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde o início da semana passada, mas sem sucesso. De escopo bastante amplo, o projeto abre espaço para aumento da alíquota de ICMS em setores que pagam menos de 18% – como a TV por assinatura. Duas sessões extraordinárias para novas tentativas de votação estão convocadas para esta quinta-feira, 8.
Também nesta quinta-feira, o presidente executivo da ABTA, Oscar Simões, manifestou preocupação com o projeto em entrevista à Rede Alesp. "O aumento da alíquota vai impactar no preço do serviço. O nosso prognóstico é que se você aumentar o preço, a base vai cair e o efeito na arrecadação que o estado quer vai ser negativo", argumentou o dirigente.
Assimetria
Simões recordou o momento delicado atravessado pelo setor desde 2014 (resultando na perda de quase 5 milhões de clientes) e o cenário "assimétrico" de regulação e tributação frente competidores de streaming (as chamadas OTTs), que pagam o ISS municipal ao invés de ICMS.
Na capital paulista, o ISS para os serviços de vídeo é de 2,9%, enquanto o ICMS da TV por assinatura é, por enquanto, de 12%. Vale destacar que a revisão de "benefícios fiscais" do ICMS proposta pelo governo paulista também afetará diversos produtos da cesta básica. "Contamos com a sensibilidade da Assembleia para rejeitar [o artigo 24, que mexe no ICMS]. Se ele vier a passar, que tenha uma análise mais detalhada setor a setor", pediu Simões.
Nesta quarta-feira, 7, a FecomercioSP também se manifestou contra o artigo 24 do projeto de lei. Até o momento, a informação é que uma alta de 20% na alíquota seria fixada para os setores que pagam menos de 18% de ICMS. No caso da TV por assinatura, o valor passaria de 12% para 14,4%. A justificativa do governo estadual para o PL 529 (que ainda envolve a extinção de empresas públicas e um plano de desestatização) é lidar com déficit de mais de R$ 10 bilhões gerado pela pandemia de covid-19.
Pirataria
Durante a entrevista na Rede Alesp, Oscar Simões ainda argumentou que se houvesse controle mais rigoroso da pirataria, a arrecadação de impostos com o setor de TV por assinatura cresceria. Segundo o presidente da ABTA, os 4,5 milhões de clientes irregulares do serviço no País geram uma evasão fiscal de R$ 1 bilhão, sendo algo em torno de R$ 350 milhões e R$ 400 milhões apenas em São Paulo. *Com informações Telaviva.