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| O magistrado e vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) defendeu que a recriação da imagem de uma pessoa por inteligência artificial só possa ser feita com autorização expressa dela. Foto: Reprodução/CNN Brasil |
No CNN Entrevistas deste sábado (24), 21h, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, defende a condução do debate sobre o novo Código Civil sobre uma base jurídica, não política. ''Mesmo os mais conservadores, com uma visão no campo do direito de família que, hoje, divide um pouco a sociedade, não podem negar os avanços que nós tivemos e que isso precisa ser retratado'', afirmou aos jornalistas Téo Cury e Luísa Martins.
Salomão falou sobre a regulamentação da IA (inteligência artificial) e usou como exemplo o caso de 2023 em que a cantora Elis Regina, morta em 1982, apareceu em um comercial cantando com a filha. A cena foi gerada com uso da tecnologia. ''A partir de uma regulação, a pessoa pode deixar essa autorização expressa. Uma coisa é o direito autoral em decorrência de um vídeo, de uma gravação feita da cantora. Outra é recriar uma cena em que ela aparece. Isso não pode ficar a critério só dos herdeiros.''
O magistrado também abordou a morte assistida. O tema é ''cercado de tabu'' pois pode ser interpretado como uma incitação ou incentivo ao suicídio. ''O debate ficou com uma porta aberta na proposta para o parlamento verificar a conveniência de avançar ou não nesse texto e como vai ser tratado” disse. “Há argumentos muito fortes a favor e contra, muito além da questão religiosa''.
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