Anatel não define solução para carregamento dos canais abertos na TV paga



Um ano depois e a Anatel ainda se debruça sobre a solução do carregamento dos canais abertos pelas operadoras de TV paga via satélite (DTH). O terceiro voto sobre o tema, apresentado na quinta 19/2, recupera parte da proposta inicial e consequentemente deve reduzir os custos ao setor para algo próximo a R$ 60 milhões (embora a conta original tenha sido feita com dólar na casa dos R$ 2).

Pela sugestão apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, a saída continua na substituição das caixinhas receptoras da TV paga por equipamentos híbridos – capaz de receber os canais fechados e também os sinais da televisão aberta. Mas somente naquelas áreas onde já existe oferta de algum desses canais.

Isso tem o potencial de levar de volta o custo dessa solução para o patamar inicial – uma conta que começou nos R$ 60 milhões, foi a R$ 800 milhões e estava em R$ 142 milhões na proposta alternativa de Igor de Freitas, que previa uma distribuição mais ampla dos aparelhos para solucionar definitivamente a inviabilidade técnica de carregamento de todas as geradoras locais de televisão.

“Anatel não deve imputar custos adicionais a prestação para resolver limitações técnicas. Naquelas localidades em que a prestadora coloca o sinal da geradora local, nesta e somente nestas localidades ela tem que adotar solução de isonomia, sendo uma possibilidade a caixinha híbrida”, defendeu Zerbone, que no mais acompanhou os 3 anos de prazo para adaptação – com limite em 31/12/2018. Como houve novo pedido de vista, uma decisão foi mais uma vez adiada.

Talvez o mais importante dessa questão, no entanto, seja o posicionamento da agência reguladora sobre o próprio conceito de carregamento obrigatório dos canais abertos. A Lei do Seac (12.485/11) prevê diferenças entre o mundo dos canais analógicos e digitais, com a possibilidade de as emissoras cobrarem das operadoras de TV paga pela transmissão dos sinais digitais.

No jargão do setor, essa obrigação é chamada de must carry, ou o dever de carregar. A Anatel ainda é dúbia sobre o exercício prático dessa obrigação depois do desligamento dos sinais analógicos de televisão. No entanto, também discute a possibilidade de lares atendidos pelo DTH serem calculados como já inseridos na digitalização da TV – o que pode inflar o grau de preparação das cidades para o desligamento analógico.

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