A Câmara dos Deputados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão debatendo mudanças na proposta de Regulamentação de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de TV Paga. As novas regras, que podem entrar em vigor neste ano, vêm em substituição ao antigo Plano Geral de Metas de Qualidade, de 2005.
O regulamento busca modernizar os instrumentos de proteção aos assinantes dos canais de TV por assinatura. Isso será feito a partir do estabelecimento de metas de qualidade —que devem ser cumpridas pelas operadoras de TV paga.
Entre as questões debatidas pela Câmara estão o tempo máximo que as operadoras poderão deixar clientes esperando ao telefone nos serviços de atendimento. Um dos indicadores de qualidade do novo regulamento estabelece que o número de reclamações de cada operadora não pode ser superior a 2% de seu total de assinantes.
O novo regulamento prevê a realização de pesquisas de satisfação com os clientes. As avaliações vão compor um histórico no qual poderão ser comparados os resultados ao longo do tempo.
O descumprimento das normas acarretará sanções às operadoras. Câmara e Anatel devem chegar a um texto final da regulamentação ainda neste semestre.
