A Anatel publicou, nesta sexta-feira (8), a anuência prévia para reestruturação do grupo Claro/Embratel, aprovada na semana passada. A concretização da fusão, entretanto, depende do cumprimento dos condicionamentos impostos pela agência, mas poderá ser um pouco antecipada no caso de apresentação de declaração expressa, aprovada pela Assembleia Geral de acionistas, de que a concessionária reconhece e assume integralmente os riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento de revisão tarifária, que ainda será estudado pela agência.
Ontem, a Claro Participações pedido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de abertura de capital, uma das condições impostas pela Anatel para a fusão das empresas do grupo, que passarão a usar um só CNPJ. Mas o grupo terá ainda que apresentar a separação funcional da concessionária, acrescida da determinação de que a diretoria específica para produtos de atacado deverá possuir regras próprias de funcionamento e de incentivo à produtividade, inclusive com impacto sobre a remuneração variável de seus executivos.
As outras condicionantes são: separação contábil da concessionária, com discriminação dos diferentes serviços de telecomunicações e dos produtos de atacado, com alocação contábil de todos os bens reversíveis na telefonia fixa ou na rubrica destinada aos produtos de atacado; manutenção de registro das receitas e despesas internas da concessão, por meio de ordens de serviço ou documentos equivalentes; apresentação, no prazo de até seis meses, de extrato da conta vinculada de controle de bens reversíveis e a comprovação da inexistência de bens reversíveis onerados judicialmente.
Com relação, a revisão tarifária para transferir ao consumidor os ganhos tributários obtidos com a reorganização, ainda não há uma proposta concreta da Anatel. Por se tratar de uma concessionária de longa distância nacional e internacional, a Embratel não tem plano básico – além de atuar em mercados altamente competitivos, um inclusive já com a prática de liberdade tarifária (LDI) – ainda não existe uma fórmula para beneficiar diretamente os usuários do serviço. O relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, sugeriu a possibilidade de redução dos preços máximos para as ligações fixo móvel como uma saída.
No ato, a Anatel ainda informa as etapas da fusão das empresas, que passa por cinco etapas, entre cisão e criação de empresas, até a incorporação da NET ao grupo. A Embratel TVSAT, porém, ficará diretamente ligada à Telmex Solutions.