Anatel espera uma atitude da Ancine sobre concentração na TV paga, mas não descarta atuar com o Cade

Nas análises dos diferentes mercados de telecomunicações que a Anatel considerou para elaborar o Plano Geral de Metas de Competição e montar toda a nova lógica de regulação desses mercados, há um paradoxo. O mercado que a agência considera mais concentrado, ou onde ela considera a competição menos efetiva, é o único que não foi proposta nenhuma medida por parte da agência. Trata-se do mercado de TV por assinatura. Durante a apresentação feita nesta terça, 24, em audiência pública para discutir o novo PGMC, Abraão Balbino, superintendente de competição da agência, afirmou: "A conclusão da análise do varejo (do mercado de TV paga) é que existe uma estrutura de mercado posta sem competição estabelecida em muitos mercados, que decorre da relação entre programadores e produtores. Essa questão merecerá uma resolução conjunta com a Ancine e eventualmente uma ação ou medida com o Cade(Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Não significa que não haja um problema, mas sim que esse problema não é algo tratado apenas pela Anatel". O site Telaviva questionou Balbino sobre a afirmação de que o mercado de TV paga tem pouca competição.

Afinal, há pelo menos quatro operadores de DTH de grande porte que operam em escala nacional. Balbino explicou que os critérios usados pela Anatel para definir a concentração não consideram apenas o número de players, mas também a efetividade da competição, e resumiu. "O problema existe por conta do insumo básico, que é a programação. Mas a Anatel não regula programação, e portanto uma medida passa pela atuação da Ancine". Ele disse que existe uma discrepância muito grande entre o valor da programação cobrado de um grande operador e de um pequeno. Esse aspecto já havia sido colocado pelo superintendente no último Congresso da ABTA, realizado em meados no ano passado. A Ancine e a Anatel produziram uma nota técnica, que é parte da análise do Plano Geral de Metas de Competição, em que basicamente as agências dizem que essa relação de programação, se mantida, perpetuará o atual quadro competitivo no mercado de TV paga.

Conforme os dados da Anatel, apenas 42 cidades brasileiras contam com a disputa de pelo menos dois prestadores de serviços, enquanto 2.780 municípios têm um único potencial ofertante do serviço e outras 2.565 estão em “default”.

Segundo Abrão Silva, superintendente de Competição da Anatel, o fato de existirem quatro ou mais empresas ofertando o serviço em todo o país, por diferentes tecnologias, não significa que essa competitividade se concretiza nas cidades.

E, segundo ele, um dos principais problemas desse mercado é a oferta de conteúdo, cujas diferenças de preços encontradas pelos operadores são até dez vezes maiores. “Mas essa é uma questão que a Anatel não pode resolver sozinha, porque também afeta a Ancine e o Cade”, assinalou. Ele espera que este ano as três agência possam decidir qual será a melhor maneira de tratar a questão.

A mesma nota, um pouco mais leve, foi usada pela Ancine para fundamentar o estudo da agência sobre o mercado de TV paga em 2015. A Anatel não diz em público, mas reservadamente reconhece que tratar do assunto é uma decisão política, e espera da Ancine um movimento nesse sentido, do contrário o tema será colocado de volta ao Cade, que já indicou à agência a necessidade de analisar o cenário competitivo no mercado de TV paga. O maior operador de TV paga é o grupo América Móvil, com quase 10 milhões dos 18,8 milhões de assinantes, e a principal programadora é a Globosat, do grupo Globo, que produz a maior parte dos canais brasileiros disponíveis. Confira a apresentação feita pela Anatel sobre o plano geral de metas de competição neste link ou abaixo.