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| SKY diz que não utilizará todos os TPs do satélite SKY B-1 devido aos altos custos. (Imagem: Divulgação) |
Em um relatório publicado no último dia 7 de março pela AT&T no SEC, diz que não utilizará todos os transponders do novo satélite SKY-B1, divido aos altos custos. Segundo a empresa, o valor cobrado foi aumentado 22x desde 2007.
A AT&T conta no relatório que está em negociações com a Anatel e em litígio com diversos estados brasileiros. Com estes últimos, questiona os critérios de cobrança de ICMS, que em alguns casos, chegam a onerar a fatura em 150%, afirma.
Com a Anatel, negocia uma forma de reduzir a cobrança sobre os direitos de aterrissagem. Segundo a empresa, o valor cobrado pela agência aumentou 22 vezes desde 2007. “Consideramos os novos valores indevidos e estamos em discussões para baixá-los. Até o fim das negociações, preferimos não usar certos transponders do satélite SKY B-1 para evitar pagar as taxas desses direitos de aterrissagem”, explica a companhia.
Em um novo trecho do relatório ela diz que:
Em março de 2014, a Anatel promulgou o RGC, o regulamento geral dos consumidores de telecomunicações. Entre outras coisas, a RGC proíbe os provedores de serviços de comunicação de faturamento para seus serviços com antecedência. O RGC forneceu um período de carência de dois anos para migrar clientes para um modelo de "faturamento em atraso". Em julho de 2014, Sky Brasil começou a cobrar todos os novos clientes em atraso. Após o início de uma ação judicial pela Associação Brasileira de televisão por assinatura ("ABTA") desafiando a proibição de "Bill Advance" e outras disposições do RGC, em agosto de 2014, um tribunal brasileiro concedeu uma liminar restringindo a Anatel de exigindo a migração de clientes legados "Bill in Advance". Após uma decisão adversa ao ABTA, o processo ainda está pendente no recurso. O Tribunal de Apelações levantou a liminar, mas ABTA solicitou uma reconsideração e a Anatel não tomou medidas para exigir a migração de clientes legados para um novo modelo de faturamento. Se a Sky Brasil fosse obrigada a converter imediatamente todos os seus clientes "conta antecipada" para "faturar em atraso" clientes, poderia ter um impacto único de aproximadamente US $100 no momento do reconhecimento de nossos fluxos de caixa.
No Brasil enfrentamos contingências significativas relacionadas à coleta e pagamento de impostos sobre "Mass Communications Services", também conhecido como o imposto "ICMS". O ICMS imposto é federalmente mandatado, mas é devido aos Estados brasileiros, e a quantidade exata do imposto e a alocação de pagamento de tal imposto entre Estados é determinada pelas autoridades fiscais estaduais. Com base em acordos de longa data a que a maioria dos Estados brasileiros aderem, a quantidade de ICMS coletada de assinantes é igual entre 10%-15% dos valores pagos pelos nossos serviços, dependendo do estado, e nós pagamos 50% do ICMS coletados para o estado a partir do qual nós uplink serviços (São Paulo) e 50% para o estado em que reside um assinante. Enfrentamos inúmeros litígios com vários Estados sobre a alocação do pagamento de impostos ICMS que recusamos, como alguns Estados reivindicam o direito de receber 100% dos impostos retidos nos serviços prestados aos clientes residentes em seu estado, bem como o montante dos impostos e o âmbito de serviços que estão sujeitos a impostos ICMS.
A Sky Brasil está sujeita a reclamações de várias autoridades fiscais do estado relacionadas à cobrança de impostos ICMS nos casos em que a Sky Brasil tem faturado assinantes, mas não recolheu posteriormente os montantes faturados, como quando um assinante termina o serviço acordo antes do final do mês ou solicita um downgrade dos serviços prestados. Estes casos envolvem alguns períodos prévios para os quais, em alguns casos, a documentação de apoio é difícil de recuperar. Em um desses casos, com o estado do Rio Grande do Norte, recebemos um julgamento adverso baseado em nossa incapacidade de fornecer documentação de apoio que provou falta de recebimento de pagamento de assinantes. Assim, durante 2017 concluímos uma revisão da suficiência do suporte documental para nossa posição nestes casos e registramos uma reserva igual a $18 em 31 de dezembro de 2017 para cobrir instâncias em que determinamos que nossa documentação seja inadequada para apoiar nossa caso na íntegra.
No Brasil estamos sujeitos a uma revisão administrativa por parte das autoridades tributárias relacionadas à nossa amortização de ágio que foi gerada quando adquirimos 19% da Sky Brasil da Globo em 2010. Essa transação gerou uma redução de aproximadamente US $85 em impostos de renda para Sky Brasil. Se as deduções não forem permitidas, além de pagar os impostos, poderemos estar sujeitos a penalidades de até 150% desse valor acrescido de juros.
Somos parte de inúmeros processos judiciais, procedimentos regulatórios e outras questões que surgem no curso ordinário de negócios. Ao avaliarmos estes assuntos numa base contínua, levamos em conta os montantes já acumulados no balanço. Em nossa opinião, embora os resultados desses procedimentos sejam incertos, eles não devem ter um efeito adverso material em nossos balanços combinados, declarações de operações ou declarações de fluxos de caixa.
No Brasil, enfrentamos contingências significativas relacionadas à coleta e pagamento de impostos sobre "Mass Communications Services", também conhecido como o imposto "ICMS". O ICMS imposto é federalmente mandatado, mas é devido aos Estados brasileiros, e a quantidade exata do imposto e a alocação de pagamento de tal imposto entre Estados é determinada pelas autoridades fiscais estaduais. Com base em acordos de longa data a que a maioria dos Estados brasileiros aderem, a quantidade de ICMS coletada de assinantes é igual a 10 a 15% dos montantes pagos pelos nossos serviços, dependendo do estado, e nós pagamos 50% do ICMS coletados para o estado a partir do qual nós uplink serviços (São Paulo) e 50% ao estado em que reside um subscritor. Enfrentamos inúmeros litígios com vários Estados sobre a alocação de pagamento do ICMS.
Em um novo trecho do relatório ela diz que:
Em março de 2014, a Anatel promulgou o RGC, o regulamento geral dos consumidores de telecomunicações. Entre outras coisas, a RGC proíbe os provedores de serviços de comunicação de faturamento para seus serviços com antecedência. O RGC forneceu um período de carência de dois anos para migrar clientes para um modelo de "faturamento em atraso". Em julho de 2014, Sky Brasil começou a cobrar todos os novos clientes em atraso. Após o início de uma ação judicial pela Associação Brasileira de televisão por assinatura ("ABTA") desafiando a proibição de "Bill Advance" e outras disposições do RGC, em agosto de 2014, um tribunal brasileiro concedeu uma liminar restringindo a Anatel de exigindo a migração de clientes legados "Bill in Advance". Após uma decisão adversa ao ABTA, o processo ainda está pendente no recurso. O Tribunal de Apelações levantou a liminar, mas ABTA solicitou uma reconsideração e a Anatel não tomou medidas para exigir a migração de clientes legados para um novo modelo de faturamento. Se a Sky Brasil fosse obrigada a converter imediatamente todos os seus clientes "conta antecipada" para "faturar em atraso" clientes, poderia ter um impacto único de aproximadamente US $100 no momento do reconhecimento de nossos fluxos de caixa.
No Brasil enfrentamos contingências significativas relacionadas à coleta e pagamento de impostos sobre "Mass Communications Services", também conhecido como o imposto "ICMS". O ICMS imposto é federalmente mandatado, mas é devido aos Estados brasileiros, e a quantidade exata do imposto e a alocação de pagamento de tal imposto entre Estados é determinada pelas autoridades fiscais estaduais. Com base em acordos de longa data a que a maioria dos Estados brasileiros aderem, a quantidade de ICMS coletada de assinantes é igual entre 10%-15% dos valores pagos pelos nossos serviços, dependendo do estado, e nós pagamos 50% do ICMS coletados para o estado a partir do qual nós uplink serviços (São Paulo) e 50% para o estado em que reside um assinante. Enfrentamos inúmeros litígios com vários Estados sobre a alocação do pagamento de impostos ICMS que recusamos, como alguns Estados reivindicam o direito de receber 100% dos impostos retidos nos serviços prestados aos clientes residentes em seu estado, bem como o montante dos impostos e o âmbito de serviços que estão sujeitos a impostos ICMS.
A Sky Brasil está sujeita a reclamações de várias autoridades fiscais do estado relacionadas à cobrança de impostos ICMS nos casos em que a Sky Brasil tem faturado assinantes, mas não recolheu posteriormente os montantes faturados, como quando um assinante termina o serviço acordo antes do final do mês ou solicita um downgrade dos serviços prestados. Estes casos envolvem alguns períodos prévios para os quais, em alguns casos, a documentação de apoio é difícil de recuperar. Em um desses casos, com o estado do Rio Grande do Norte, recebemos um julgamento adverso baseado em nossa incapacidade de fornecer documentação de apoio que provou falta de recebimento de pagamento de assinantes. Assim, durante 2017 concluímos uma revisão da suficiência do suporte documental para nossa posição nestes casos e registramos uma reserva igual a $18 em 31 de dezembro de 2017 para cobrir instâncias em que determinamos que nossa documentação seja inadequada para apoiar nossa caso na íntegra.
No Brasil estamos sujeitos a uma revisão administrativa por parte das autoridades tributárias relacionadas à nossa amortização de ágio que foi gerada quando adquirimos 19% da Sky Brasil da Globo em 2010. Essa transação gerou uma redução de aproximadamente US $85 em impostos de renda para Sky Brasil. Se as deduções não forem permitidas, além de pagar os impostos, poderemos estar sujeitos a penalidades de até 150% desse valor acrescido de juros.
Somos parte de inúmeros processos judiciais, procedimentos regulatórios e outras questões que surgem no curso ordinário de negócios. Ao avaliarmos estes assuntos numa base contínua, levamos em conta os montantes já acumulados no balanço. Em nossa opinião, embora os resultados desses procedimentos sejam incertos, eles não devem ter um efeito adverso material em nossos balanços combinados, declarações de operações ou declarações de fluxos de caixa.
No Brasil, enfrentamos contingências significativas relacionadas à coleta e pagamento de impostos sobre "Mass Communications Services", também conhecido como o imposto "ICMS". O ICMS imposto é federalmente mandatado, mas é devido aos Estados brasileiros, e a quantidade exata do imposto e a alocação de pagamento de tal imposto entre Estados é determinada pelas autoridades fiscais estaduais. Com base em acordos de longa data a que a maioria dos Estados brasileiros aderem, a quantidade de ICMS coletada de assinantes é igual a 10 a 15% dos montantes pagos pelos nossos serviços, dependendo do estado, e nós pagamos 50% do ICMS coletados para o estado a partir do qual nós uplink serviços (São Paulo) e 50% ao estado em que reside um subscritor. Enfrentamos inúmeros litígios com vários Estados sobre a alocação de pagamento do ICMS.