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Advogada dá dicas para negociar mensalidades escolares no Sem Censura na TV Brasil

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Divulgação TV Brasil
A advogada Ludmila Bravin participa do bate-papo no Sem Censura Especial Coronavírus que vai ao ar nesta quinta-feira (4), ao vivo, às 14h, na TV Brasil. Na conversa via Skype com o apresentador Bruno Barros, a convidada tira dúvidas e orienta sobre como negociar uma redução no pagamento de mensalidades escolares durante a pandemia.

Por causa da quarentena, as escolas privadas fecharam as portas e mantiveram apenas atividades de ensino à distância. Com isso, muitas reduziram custos operacionais, ainda que tenham mantido seus quadros de funcionários. 

A crise na saúde também reduziu a renda de muitos pais e levou alguns a perderem os empregos. Diante deste cenário, Ludmila explica como responsáveis e escolas podem chegar a um acordo. 

A advogada fala do projeto de Lei aprovado semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que determina que as instituições privadas de ensino, do pré-escolar até a pós-graduação, reduzam o valor das mensalidades enquanto vigorar o decreto de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

Projetos como este já foram aprovados no Ceará e no Pará. Outros estados do país como São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo também já discutem a aplicação de normas obrigatórias para redução de valores da mensalidade.


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