 |
| Divulgação TV Brasil |
O programa jornalístico Brasil em Pauta exibe, nesta segunda (28), às 22h30, na TV Brasil, o sexto episódio inédito da série especial sobre reforma tributária. Durante a edição, os apresentadores Katiuscia Neri e Paulo La Salvia conversam com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e com o advogado e diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda.
Com reexibição aos sábados, às 20h30, a série de edições temáticas consulta especialistas, representantes do governo, da indústria, do comércio, da agricultura e dos demais setores da sociedade para entender cada detalhe sobre o assunto. A atração jornalística da emissora pública vai discutir os rumos da Reforma Tributária e o desafio de simplificar o sistema de arrecadação de impostos no país para gerar impactos positivos na economia.
No programa, Everardo Maciel diz que problemas do sistema tributário não é uma exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países enfrentam a questão e precisam tratar de ajustes constantemente.
Maciel é contrário às propostas de redução de carga tributária de um setor em detrimento de outro. O ex-secretário avalia que o Brasil precisa buscar uma reformulação do sistema com foco na resolução dos problemas que se apresentam hoje e não na criação de novos impostos e leis.
“Eu defendo que tributação no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. Há produtos que têm que ter uma tributação mais elevada e há produtos que têm que ter tributação menos elevada em função da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, é quem está pagando o imposto”, afirma.
Everardo Maciel, que também é consultor tributário e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, critica a proposta apresentada pelo governo em julho deste ano em que sugere a unificação da Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, o novo imposto unificado não pode ser a solução para o país.
“A teoria na alíquota única é uma teoria que dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que mostram todos estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um mês passado, publicados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrando que Nova Zelândia e o Chile que tem alíquota única são os sistemas mais regressivos do mundo”, destaca.
Ainda durante a entrevista, Everardo Maciel afirma que o texto do Executivo tem dissonância entre o discurso e o ato: “ao dizer que quero simplificar, torna mais complexo. Não tenho nada contra a redução de carga tributária de qualquer setor, mas não pode reduzir a carga de um setor à espera de aumento de carga tributária de outro setor”.
O especialista no tema defende que o país elenque os problemas atuais e faça ajustes a partir de um debate amplo e transparente para que todos tenham conhecimento sobre o que está se propondo. “Reforma Tributária não é um evento. Reforma Tributária é um processo no qual se pretende se reparar as deficiências e problemas de um sistema tributário com todo cuidado”, comenta.
Ele lembra que são pessoas físicas, contribuintes, que pagam a conta por meio de preços, dos impostos patrimoniais, por meio da tributação da atividade laborais, e de atividades como investidor. Para o economista, as mudanças propostas na tributação sobre o consumo afetam mais ainda famílias com menos renda.
“A proposta afeta diretamente 750 mil contribuintes, afeta o agronegócio, afeta o setor de telecomunicações, o setor de radiodifusão e há uma redução de carga tributária de segmentos industriais de cadeia longa”, diz Maciel.
Helcio Honda também defende que não haja uma nova tributação, ainda que seja a unificação de atuais impostos. “Sempre que você cria novo tributo você cria novos conceitos, novas definições. Sempre gera um novo contencioso. Então aperfeiçoa o que já tem. Não podemos perder conquistas. Eu preferia estar discutindo o aperfeiçoamento do que estar discutindo uma solução mágica”, analisa.
Na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, Honda lamenta a complexidade do sistema tributário em vigência no país, mas afirmou que apesar de “arcaico, custoso e com carga tributária muito alta”, nosso sistema não é ruim e precisaria apenas de aperfeiçoamentos.
“Nosso sistema, de várias formas, sofreu várias metamorfoses dentro do próprio sistema que criaram essa complexidade”, comenta o advogado. Ao citar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Honda lembra que o tributo já deveria estar uniformizado: “é só diminuir alíquota interestadual, já seria um grande avanço para simplificar e o estado ter a legislação dentro do próprio estado”.
Para ele, o grande gargalo está concentrado neste tributo. “O ICMS é um dos nosso principais problemas e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Sem fazer uma discussão do pacto federativo é difícil mudar o ICMS tirando o poder dos estados para fazer investimentos e política”, conclui.
Tags
Programação