Presidente do Congresso diz que Daniel Silveira ''extrapolou os limites da imunidade''

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Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente desta quinta-feira (18), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirma que Daniel Silveira “extrapolou os limites da imunidade”, mas sinaliza ser favorável à revogação da prisão do deputado.

Considerado um dos grandes criminalistas do país, Pacheco é muito respeitado entre os parlamentares justamente pelo conhecimento jurídico. O senador mineiro disse que Daniel Silveira deve responder na Câmara e na Justiça pelo que fez: “O vídeo é a expressão de uma gravidade grande. Extrapolou os limites do que era permitido ao parlamentar na imunidade. A consequência disso, imagino eu, deva ser um processo no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal”.

Rodrigo Pacheco evitou contestar a avaliação unânime do Supremo sobre o flagrante que justificou a prisão do deputado. No entanto, para o presidente do Congresso, qualquer restrição de liberdade antes do julgamento só deve ser determinada em situações de “exceção”. “A prisão deve ser sempre, em regra, decorrência de condenação. A prisão antes do julgamento deve continuar a ser encarada no Brasil como exceção. Agora, o STF por unanimidade disse que há o flagrante. São os 11 juristas, em tese, mais balizados do Brasil, mas continuo a enxergar isso com bastante prudência. Eventualmente, o caminho desse caso seja avaliar a possibilidade de alguma medida cautelar diversa da prisão”.

Pacheco espera que a prisão de Daniel Silveira não se transforme em crise entre os Poderes: “O país precisa de união e pacificação em torno da vacina, auxílio emergencial e as reformas”.

Ainda na entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, o presidente do Congresso disse não considerar um bom momento para uma CPI sobre as ações do governo na pandemia. Um grupo de senadores já reuniu o número necessário de assinaturas, mas, segundo Rodrigo Pacheco, a instalação só ocorrerá se esse for o desejo da maioria.

A íntegra da entrevista está disponível no canal da Rádio Bandeirantes no YouTube.