O governo fala em desregular TV paga em nome da isonomia com as OTTs



Ao participar como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações na cerimônia de abertura da ABTA 2016,realizada nesta quarta-feira, 29/06, o secretário de políticas de Telecomunicações, André Borges- que veio do setor e foi saudado no evento como um representante dele no governo interino, sustentou que se as OTTs ao final se confundem com os serviços de telecomunicações- principalmente no negócio de TV paga, o momento é de criar condições que permita uma competição mais saudável.

Isso significa desregular os serviços da TV paga, que estão, segundo Borges, 'amarrados a uma legislação como é a Lei do SeAC, quando as OTTs não têm regra nenhuma". Questionado como seria essa desrgulamentação, Borges prefiriu ser cauteloso, mas disse que é possível deixar de cobrar sistemas de medições, sistemas de controle, que têm um custo para o negócio. "As OTTs não tem isso, então não tem porquê as prestadoras de TV paga também o tenham".

O secretário de política de Telecomuniccações preferiu não falar sobre tributos - uma promessa que era feita nas últimas gestões do extinto Minicom - até porque o maior vilão é o ICMS, que virou a salvação de Estados mergulhados em uma grave crise fiscal. "Mas podemos participar de reuniões. A tributação excessiva mata o negócio. E se não tem negócio, não tem imposto a ser cobrado", completou.

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