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Cade permite que terceiros participem do processo de compra da Time Warner pela AT&T


ESPN, Simba, Discovery e FOX entram no meio do processo. (Imagem/Reprodução)
O grupo Simba, os canais de TV paga ESPN, Discovery e Fox e a associação NeoTV foram aceitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como terceiros interessados no ato de concentração que analisa a compra da Time Warner pela AT&T. A superintendência-geral do órgão antitruste considerou válidos os argumentos das solicitantes de que serão afetadas pela operação, que ganharam mais 15 dias para apresentação de pareceres e estudos sobre o tema.

A Simba, joint-venture que reúne o SBT, Record e Rede TV! para venda do sinal digital para TV paga, alega que a operação em análise poderá afetar a situação e constituição do mercado de distribuição de conteúdo voltado para a televisão por assinatura, repercutindo diretamente nos interesses da empresa.

A ESPN, que é detentora de direitos e responsável pela distribuição de diversos canais de televisão por assinatura no país, atuando portanto em alguns dos mesmos setores econômicos que o Grupo Time Warner, informa também que licencia conteúdo audiovisual (no formato de canais de televisão) para a operadora Sky, controlada pela AT&T. Entende a ESPN que a operação apresenta alto grau de complexidade, envolvendo dois dos maiores grupos globais do setor de entretenimento e comunicações, e possui relevante repercussão econômica.

A Discovery, que é representante, no Brasil, das programadoras internacionais e distribuidoras Discovery Latin America e Discovery Networks, as quais ofertam no território brasileiro diversos canais de programação para prestadores de Serviço de Acesso Condicionado, afirma que essas empresas podem ser consideradas tanto concorrentes diretas da Time Warner no licenciamento de canais de programação no Brasil, quanto fornecedoras do Grupo Sky.

A Fox, por sua vez, entende que a Turner é uma das suas principais concorrentes, possuindo diversos canais posicionados nos mesmos segmentos, tais como nos segmentos de filmes, entretenimento e esportes. Além disso, recentemente a Fox também entrou no segmento de canais premium, passando a se tornar também uma corrente da HBO, cujos canais também são operados pela Time Warner.  Ademais, afirma que mantém uma relação comercial de longo prazo com a Sky, sendo a última a distribuidora dos canais operados pela Fox, mediante remuneração acordada entre as partes.

Já a NeoTV, associação que congrega cerca de 130 empresas entre operadores de TV por assinatura, provedores de internet, fornecedores de soluções e serviços, fabricantes/distribuidores de equipamentos e distribuidores de conteúdo (canais pagos), diz que é responsável por negociar conteúdo em favor das operadoras de pequeno porte, reduzindo custos de transação e procurando incrementar o poder de barganha para garantir maior competitividade aos seus associados. Desse modo, tanto a atividade da associação (negociação de conteúdo) quanto das operadoras a elas associadas (contratação de conteúdo e oferta de TV por assinatura) são diretamente impactadas pela operação em análise.

A Abert, associação que congrega as empresas de radiodifusão, também já havia se manifestado ao Cade em oposição à operação entre as duas empresas, alegando que a compra de uma empresa de conteúdo em atuação no Brasil por uma empresa de telecom estaria em desacordo com a Lei do SeAC (12.485/2011).

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