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A Anatel vai aterrorizar quem usa equipamentos clandestinos que captam sinais de TV por assinatura. A agência se organizou para identificar os endereços IP associados a diferentes modelos dessas caixinhas de TV piratas e vai determinar às operadoras que bloqueiem o acesso aos servidores que permitem a essas caixinhas reproduzir conteúdo da TV paga.
Embora existam aparelhos legalizados, a agência calcula que existam até 7 milhões de 'TV Box' irregulares no Brasil – portanto, um terço do mercado de TV por assinatura no país seria clandestino, visto existirem 15 milhões de acessos ativos registrados pelas operadoras. E entende que esses equipamentos, para além das violações de copyright, representa risco roubo de dados e até ao funcionamento das redes de telecom.
"Quando se coloca uma caixinha irregular dessas, coloca um inimigo dentro de casa. Porque ele tem a capacidade de roubar informações de toda a sua rede de telecom. Se conecta a TV Box no WiFi e conecta seu celular no WiFi também, consegue ver a senha no home banking e tudo o mais. Assim como pode ver os celulares de toda a família. E esses equipamentos podem ser controlados por terceiros. Quando a gente fala de 5 milhões a 7 milhões de equipamentos desses no Brasil, é um exército capaz de fazer ataque cibernético, fazer ataque DDoS", afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Como explicou, "a medida aprovada é que por meio de uma solução tecnológica sejam bloqueados os servidores que distribuem as chaves para quebrar o código desses conteúdos. A ideia é não permitir a conexão entre o servidor e os milhões de dispositivos. Nossa expectativa é que inviabilizando o uso pelo consumidor, o consumidor perceba que é uma furada pagar R$ 400 para comprar isso. Esse é o constrangimento que a gente quer criar no consumidor".
Para operacionalizar essa caça às caixinhas de TV piratas a Anatel criou um grupo com 10 servidores, que vão identificar quais os endereços IP dos servidores que aparelhos buscam conectar. Esse trabalho será feito a partir de cada marca de equipamento clandestino, daí a perspectiva que os bloqueios aconteçam por etapas. Com os IPs identificados, a agência vai determinar às teles, que detém as redes, que façam o bloqueio desses endereços.
A dúvida que fica é se o plano da Anatel se vale de uma brecha para contornar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Um dos principais pontos da lei é a exigência de ordem judicial para que seja feita qualquer remoção de conteúdo – com a única exceção para conteúdos sexuais. Afinal, a dinâmica do combate às TV Box piratas passa pelo bloqueio de endereços IP – que servem justamente para identificar dispositivos na internet.
A direção da Anatel sustenta que o plano não viola a lei, pois se vale de uma exceção prevista no Decreto 8771/16, que regulamentou o MCI. Assim como na Lei, o decreto prevê que “a discriminação ou a degradação de tráfego são medidas excepcionais”, e "que somente poderão decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações". O decreto dispõe que “para a adequada prestação de serviços e aplicações na internet, é permitido o gerenciamento de redes com o objetivo de preservar sua estabilidade, segurança e funcionalidade”. Daí o foco da Anatel de que as TV Box piratas representam risco à segurança das redes.
''Não viola [a Lei] porque uma das possibilidades previstas é de redirecionamento de trafego em caso de segurança de rede para evitar ataques DDoS. As teles não podem por conta própria fazer esse tipo de trabalho. O grupo vai fazer o julgamento do que vai ser bloqueado, manda uma minuta de proposta que vai para apreciação do presidente, que assina a determinação de bloqueio e manda para as operadoras, com ordem de bloqueio do IP/DNS", afirmou o superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Tercius.
O grupo técnico que fará a análise e identificação dos endereços IP associados a aparelhos irregulares está formado e a agência já escolheu a marca que será o primeiro alvo. A perspectiva é que as primeiras determinações de bloqueio aconteçam a partir de março.